http://www.jardim.ms.gov.br/uploads/arquivo/Lei-2024_Programa-Primeiro-Emprego_PPE.pdf Webparitativamente, entre os órgãos ou instituições de qualquer natureza e as representações da sociedade civil. Art. 40 As responsabilidades administrativas e orçamentárias com o Programa ficarão a cargo do Executivo Municipal, por meio das Secretarias pertinentes. Art. 50 As relações de emprego estabelecidas através do Programa deverão
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WebA Comissão Especial terá regulamento próprio que definirá as suas competências na supervisão, acompanhamento dos projetos e a gestão dos recursos financeiros do … Webgestão dos recursos financeiros do Programa, devendo ser composta, paritativamente, entre os órgãos ou instituições de qualquer natureza e as representações da sociedade civil. Art. 4º As responsabilidades administrativas e orçamentárias com o Programa ficarão a cargo do Executivo Municipal, por meio das Secretarias pertinentes. ,, gyms germantown md
Lei 4333/02 Lei nº 4333 de 30 de dezembro de 2002 - Jusbrasil
Webparitativamente, entre os órgãos ou instituições de qualquer natureza e as representações da sociedade civil. Art. 40 As responsabilidades administrativas e orçamentárias com o … Webcomposta, paritativamente, entre os órgãos ou instituições de qualquer natureza e as representações da sociedade civil. Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro - CEP 79240-000 - JARDIM - Estodo de Moto Grosso do Sul Fone: (67) 3209-2500 - e-moil: [email protected] / aQbinetedeigrdlrn@arnail,çom Weblei ordinária n° 2024/2024 de 29 de junho de 2024 "institui o pgrama primeiro emprego-ppe, no Âmbito da administraÇÃo do municÍpio de jardim-ms, e dÁ outras providÊncias." bpdd mahwah group inc